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Informação aos Consumidores
Regulamento nº141/2020 | Dever de Informação Dando seguimento à obrigação de disponibilização de informação ao Consumidor, referida no Regulamento 141 de 20 de fevereiro de 2020, relativo ao Regime de Cumprimento do Dever de Informação do Comercializador de Combustíveis Derivados do Petróleo e de GPL. |
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